Questão 49 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
- A) o titular.
- B) a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- C) o controlador.
- D) o operador.
- E) o encarregado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: C.
A LGPD, art. 5º, VI, define o controlador como a « pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais ». A definição abrange pessoas jurídicas de direito público, como o enunciado pede, e é a de controlador. Assim, a alternativa C está correta.
- A: o titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, e não quem decide sobre o tratamento.
- B: a ANPD é a autoridade nacional responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei; ela fiscaliza o tratamento e não decide, como agente, sobre ele.
- D: o operador realiza o tratamento em nome do controlador, isto é, executa, sem a competência para decidir sobre o tratamento.
- E: o encarregado é a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
Dica: controlador decide sobre o tratamento; operador trata os dados em nome do controlador; encarregado é o canal de comunicação com titulares e ANPD.
Fundamentos: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, VI e VII
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.