Questão 43 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
O instrumento de organização da atuação governamental que visa à concretização de um objetivo comum preestabelecido, constante do plano plurianual, com o objetivo de solucionar um problema ou atender a uma necessidade ou demanda específica da sociedade é denominado
- A) projeto.
- B) ação.
- C) operação especial.
- D) programa.
- E) atividade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (UNIVESP 2025).
Comentário
Gabarito: D.
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações para concretizar um objetivo comum preestabelecido no plano plurianual, a fim de solucionar um problema ou atender a uma necessidade ou demanda da sociedade. Por isso a alternativa D está correta.
- A (errada): o projeto é um instrumento de programação que reúne operações limitadas no tempo, de que resulta um produto que expande ou aperfeiçoa a ação de governo; é um tipo de ação dentro de um programa, e não o instrumento que organiza a atuação em torno do objetivo do PPA.
- B (errada): a ação é o detalhamento do programa (projeto, atividade ou operação especial) que viabiliza o alcance do objetivo; está subordinada ao programa.
- C (errada): a operação especial reúne despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo e das quais não resulta produto; não organiza a atuação para resolver um problema.
- E (errada): a atividade reúne operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; é um tipo de ação, subordinada ao programa.
Dica: a hierarquia é programa (PPA) > ação; projeto, atividade e operação especial são os tipos de ação.
Fundamentos: CF/88, art. 165, § 1º (PPA e programas) · Conceito de programa na classificação orçamentária federal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe UNIVESP 2025 (Diversos cargos), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.