Ancord: questões de Atividade do assessor de investimentos

Gabarito: C — Recepção e registro de ordens, com transmissão aos sistemas de negociação ou de registro cabíveis

A atividade do assessor de investimento abrange prospecção e captação de clientes, recepção e registro de ordens com transmissão aos sistemas cabíveis, e prestação de informações sobre produtos e serviços (art. 3º, I a III). Apenas a alternativa C corresponde a um desses incisos. A administração de carteira e a análise são atividades conflitantes (art. 7º, § 1º), e a subscrição para revenda por conta própria não é função do assessor.

Por que as outras estão erradas

• A: É atividade de administração de carteira, não listada no art. 3º e apontada como conflitante com a atuação de assessor pelo art. 7º, § 1º, I.
• B: A análise de valores mobiliários é atividade conflitante, tratada no art. 7º, § 1º, III, e não integra o rol do art. 3º.
• D: A subscrição para revenda por conta própria não consta do art. 3º, que trata de prospecção, recepção de ordens e prestação de informações.

Gabarito: A — Verificar a regularidade do registro do assessor e formalizar a relação por meio de contrato escrito

O caput do art. 29 incumbe ao intermediário verificar a regularidade do registro dos assessores contratados e formalizar a relação por meio de contrato escrito. A alternativa A reproduz essas duas obrigações. A B cria autorização prévia da CVM que a norma não prevê. A C atribui ao intermediário o credenciamento, que cabe às entidades credenciadoras (art. 14), e a D dispensa a verificação sem base no dispositivo.

Por que as outras estão erradas

• B: O art. 29 não prevê autorização prévia da CVM. Incumbe ao intermediário verificar o registro e formalizar a relação por escrito.
• C: O credenciamento é feito por entidades credenciadoras autorizadas pela CVM (art. 14). Ao intermediário cabe verificar a regularidade do registro, e não credenciar o assessor.
• D: A verificação da regularidade do registro é incumbência do intermediário, sem exceção para sócios.

Gabarito: A — Deve ser registrado na forma da resolução

O art. 11 da Resolução CVM nº 178/2023 determina que o assessor de investimento deve ser registrado na forma da própria resolução. A alternativa A reproduz essa exigência. As alternativas B e C tratam o registro como opcional ou substituível pelo credenciamento, o que a norma não admite. A D atribui à entidade credenciadora a concessão do registro, que cabe à CVM pelo art. 12.

Por que as outras estão erradas

• B: A resolução exige o registro e torna obrigatório o credenciamento. Não há opção entre eles.
• C: O credenciamento não substitui o registro, que é obrigatório pelo art. 11.
• D: O art. 12 atribui à CVM a concessão automática do registro às pessoas credenciadas.

Gabarito: B — Com probidade, boa fé e ética profissional, empregando o cuidado e a diligência esperados de um profissional em sua posição

O caput do art. 23 da Resolução CVM nº 178/2023 determina que o assessor atue com probidade, boa fé e ética profissional, empregando todo o cuidado e a diligência esperados de um profissional em sua posição, em relação aos clientes e aos intermediários. A alternativa B reproduz esse padrão. As demais alternativas adotam discricionariedade, conduta apenas segundo políticas ou um cuidado mínimo que o dispositivo não prevê.

Por que as outras estão erradas

• A: O caput exige probidade, boa fé e ética profissional, com o cuidado esperado de um profissional. A discricionariedade não é o padrão.
• C: O assessor deve observar também a resolução e as normas aplicáveis, além das políticas do intermediário, e não somente estas.
• D: O padrão do caput é o cuidado e a diligência esperados de um profissional em sua posição, e não um mínimo fixado pela entidade.

Gabarito: B — A aplicação das políticas, regras, procedimentos e controles internos por ele adotados, observado o disposto no art. 23, §§ 3º a 5º

O inciso I do art. 28 da Resolução CVM nº 178/2023 determina que o intermediário estenda a todos os assessores contratados a aplicação das políticas, regras, procedimentos e controles internos por ele adotados, observado o art. 23, §§ 3º a 5º, que trata dos conflitos entre intermediários no caso do assessor não exclusivo. A alternativa B reproduz essa obrigação. Estender as políticas não afasta o dever de fiscalizar (art. 28, II) nem a responsabilidade do intermediário pelos atos do preposto (art. 27). O regulamento da entidade credenciadora cuida do credenciamento, e não das políticas do intermediário.

Por que as outras estão erradas

• A: A extensão alcança todos os assessores contratados. No caso do não exclusivo, os conflitos entre intermediários são tratados pelo art. 23, §§ 3º a 5º, e não o excluem da regra.
• C: O intermediário continua obrigado a fiscalizar os assessores (art. 28, II) e responde pelos atos que eles praticam como seus prepostos (art. 27).
• D: A extensão recai sobre as políticas adotadas pelo próprio intermediário. O regulamento da entidade credenciadora trata dos procedimentos de credenciamento (art. 39, I).

Gabarito: B — Estrutura adequada e capacidade técnica para o cumprimento das obrigações previstas na resolução

O art. 38 da Resolução CVM nº 178/2023 permite que a CVM autorize o credenciamento de assessores por entidades credenciadoras que comprovem estrutura adequada e capacidade técnica para cumprir as obrigações da resolução. A alternativa A confunde a credenciadora com a entidade administradora de mercado organizado. A C mistura a responsabilidade do intermediário pelos atos do assessor com requisito da credenciadora. A D transforma em requisito prévio um dever que o art. 39, II, impõe à credenciadora depois de autorizada.

Por que as outras estão erradas

• A: O art. 38 não exige que a credenciadora administre mercado organizado; exige estrutura adequada e capacidade técnica.
• C: Quem responde pelo assessor é o intermediário que o contrata (art. 27); isso não é requisito da credenciadora no art. 38.
• D: Instituir programa de educação continuada é dever da credenciadora já autorizada (art. 39, II), e não o requisito de autorização do art. 38.