Ancord: questões de Clubes de investimento

Gabarito: A — um condomínio aberto de no mínimo 3 e no máximo 50 pessoas naturais, para aplicação em títulos e valores mobiliários

O art. 2º da Resolução CVM nº 11/2020 define o clube de investimento como condomínio aberto constituído por no mínimo 3 e no máximo 50 pessoas naturais, para aplicação de recursos em títulos e valores mobiliários. Pessoas jurídicas não participam (B), o clube não é sociedade anônima (C) e o art. 8º veda a negociação de suas cotas em mercados regulamentados (D).

Por que as outras estão erradas

• B: O clube é constituído apenas por pessoas naturais.
• C: O clube é condomínio, e não sociedade anônima; a participação é por cotas.
• D: O art. 8º veda a negociação de cotas de clubes em mercados regulamentados.

Gabarito: B — independe de registro na CVM, mas deve ser feita por integrantes do sistema de distribuição

O art. 11 da Resolução CVM 11 determina que a distribuição de cotas de clubes independe de registro na CVM, mas deve ser realizada por intermédio de integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários. Logo, não há registro prévio (A) nem distribuição direta pelos fundadores (C). Além disso, o art. 12 veda a busca de cotistas por imprensa, rádio, TV e páginas abertas na internet (D).

Por que as outras estão erradas

• A: O art. 11 dispensa o registro da distribuição de cotas de clubes na CVM.
• C: A distribuição deve ser feita por intermédio de integrantes do sistema de distribuição.
• D: O art. 12 veda a busca de cotistas por meios públicos de comunicação, inclusive páginas abertas na internet.

Gabarito: B — dos clubes de investimento, incluindo a divulgação de informações e a distribuição de cotas

O art. 1º da Resolução CVM 11 dispõe sobre a constituição, administração, funcionamento, divulgação de informações e distribuição de cotas dos clubes de investimento. FII (A) e fundos de investimento financeiro (C) estão na Resolução CVM 175, e a intermediação de operações pelas corretoras (D) está na Resolução CVM 35.

Por que as outras estão erradas

• A: Os FII são regidos pelo Anexo Normativo III da Resolução CVM 175.
• C: Os fundos de investimento financeiro são regidos pela Resolução CVM 175.
• D: A intermediação é tratada pela Resolução CVM 35, e não pela 11.

Gabarito: C — A taxa de administração, fixa e expressa em percentual anual do patrimônio líquido (base 252 dias)

O art. 13 da Resolução CVM 11 lista o conteúdo mínimo do estatuto, que inclui, entre outros itens, a taxa de administração fixa e expressa em percentual anual do patrimônio líquido, base 252 dias (inciso V). A taxa de performance só entra se houver (B), a relação de cotistas não é matéria estatutária obrigatória (A) e não existe rentabilidade garantida (D).

Por que as outras estão erradas

• A: A relação de cotistas não está entre as matérias mínimas do estatuto listadas no art. 13.
• B: O art. 13, VI, exige a taxa de performance apenas 'se houver'; ela não é obrigatória.
• D: O estatuto define a política de investimento, e não garantia de rentabilidade, que a norma não prevê.

Gabarito: A — sociedade corretora, sociedade distribuidora, banco de investimento ou banco múltiplo com carteira de investimento

O art. 19 da Resolução CVM nº 11/2020 determina que o clube seja administrado por sociedade corretora, sociedade distribuidora, banco de investimento ou banco múltiplo com carteira de investimento, responsável pelas atividades ligadas ao seu funcionamento. A gestão da carteira pode ser exercida por outras pessoas na forma do art. 20, mas isso não as torna administradoras (C). Cotistas não administram o clube (B), e a entidade administradora de mercado apenas registra e regulamenta (D).

Por que as outras estão erradas

• B: A administração cabe a instituição autorizada; cotistas não administram o clube.
• C: O gestor pode cuidar da carteira (art. 20), mas a administração cabe às instituições do art. 19.
• D: A entidade registra e regulamenta os clubes (art. 4º), mas não os administra.

Gabarito: A — na fonte, à alíquota de 15%, na distribuição de rendimentos, na amortização ou no resgate das cotas, sem come-cotas

O art. 38 da Lei 14.754/2023 manda aplicar aos clubes de investimento as regras de tributação dos fundos previstas na lei. Para o clube que atende à composição de um FIA, vale o art. 24: retenção na fonte de 15% na distribuição de rendimentos, na amortização ou no resgate, sem a tributação periódica de maio e novembro. As demais alternativas trazem tributação mensal sobre patrimônio, incidência só na distribuição ou isenção, que não correspondem à lei.

Por que as outras estão erradas

• B: Não há tributação mensal sobre o patrimônio, e 22,5% é alíquota da tabela regressiva da renda fixa.
• C: A tributação não se limita à distribuição: incide também na amortização e no resgate.
• D: Não há isenção: aplica-se a retenção de 15% prevista para o FIA.

Tema que muda com frequência: questão conferida com as regras vigentes em 01/11/2026.