Ancord: questões de Lavagem de dinheiro e cadastro de clientes

Gabarito: B — Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de…

O caput do art. 1º da Lei nº 9.613/1998 tipifica o crime de lavagem como ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal. A alternativa B reproduz essa definição. As demais alternativas descrevem sonegação, câmbio irregular ou aquisição sem dolo, que não são o tipo do caput.

Por que as outras estão erradas

• A: O caput exige o ato de ocultar ou dissimular a natureza, origem ou propriedade de bens de origem ilícita, e não a aquisição sem conhecimento da origem.
• C: A sonegação fiscal não é o crime descrito no caput do art. 1º da Lei nº 9.613/1998.
• D: A operação de câmbio irregular não é a conduta descrita no caput do art. 1º da lei.

Gabarito: A — Um diretor estatutário responsável pelo cumprimento das normas da resolução, em especial pela implementação e manutenção da política de PLD/FTP

O caput do art. 8º da Resolução CVM nº 50/2021 manda as pessoas jurídicas obrigadas indicarem um diretor estatutário responsável pelo cumprimento da resolução, em especial pela implementação e manutenção da política de PLD/FTP. A nomeação ou a substituição deve ser informada à CVM em 7 dias úteis contados da investidura (§ 1º), e, no conglomerado financeiro, admite-se um único diretor para todo o grupo (§ 5º). A alternativa A está correta. B dispensa o cargo estatutário, C contraria o § 5º e D usa o prazo errado.

Por que as outras estão erradas

• B: O caput do art. 8º exige expressamente um diretor estatutário, e não um empregado da área de compliance.
• C: O § 5º do art. 8º admite a indicação de um único diretor para todo o conglomerado financeiro.
• D: O § 1º do art. 8º fixa o prazo de 7 dias úteis contados da investidura. Trinta dias é o prazo de impedimento do § 3º.

Gabarito: A — Sem verificar a adequação ao perfil do cliente

O art. 2º da Resolução CVM nº 30/2021 veda às pessoas habilitadas como integrantes do sistema de distribuição e aos consultores recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem verificar a adequação ao perfil do cliente. A alternativa A reproduz a vedação. A alternativa B cria a exigência de contrato escrito. A C generaliza a declaração do art. 7º, que só vale para operações sem perfil, com perfil desatualizado ou inadequado. A D restringe a atuação conforme a categoria do investidor, o que o dispositivo não faz.

Por que as outras estão erradas

• B: O art. 2º condiciona a recomendação à verificação de adequação ao perfil, e não à existência de contrato escrito.
• C: O art. 2º não exige termo de ciência a cada operação. A declaração do cliente só aparece no art. 7º, para operações fora do perfil.
• D: A restrição do art. 2º não depende de o cliente ser investidor qualificado. O dispositivo exige a verificação de adequação ao perfil.

Gabarito: A — Identificá-lo e manter seu cadastro atualizado, de acordo com o conteúdo indicado nos Anexos B e C

O caput do art. 11 da Resolução CVM nº 50/2021 determina que as pessoas dos incisos I a III do art. 3º que têm relacionamento direto com o investidor o identifiquem e mantenham seu cadastro atualizado, conforme os Anexos B e C. A periodicidade é definida na política, com intervalo máximo de cinco anos (art. 4º, III). A alternativa A é a correta. A alternativa B dispensa a atualização, a C transfere o dever às entidades de mercado e a D cria um prazo de vinte e quatro meses.

Por que as outras estão erradas

• B: O caput exige manter o cadastro atualizado, sem condicionar isso à ocorrência de operação atípica.
• C: Quem tem relacionamento direto deve manter o cadastro. As entidades sem relacionamento direto apenas usam os dados dos participantes (§ 2º).
• D: O caput não fixa vinte e quatro meses, que é o prazo de reclassificação de produtos da Res. CVM 30. A periodicidade cadastral tem intervalo máximo de cinco anos (art. 4º, III).

Gabarito: A — Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União

O inciso I do art. 1º do Anexo A da Resolução CVM nº 50/2021 considera pessoas expostas politicamente os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União. No Executivo, o inciso II alcança cargos como Ministro de Estado, natureza especial, dirigentes de entidades da administração indireta e DAS nível 6 ou equivalente. A alternativa A é a correta. Candidatos não eleitos, assessores parlamentares e DAS nível 4 não estão no rol.

Por que as outras estão erradas

• B: O inciso I alcança os detentores de mandato eletivo, e não candidatos ainda não eleitos.
• C: Assessores parlamentares não constam do rol do art. 1º do Anexo A.
• D: O inciso II, alínea d, alcança o DAS nível 6 ou equivalente, e não níveis inferiores.

Gabarito: A — Não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais do cliente

A alínea a do inciso I do art. 20 da Resolução CVM nº 50/2021 indica como atípica a situação em que não seja possível manter atualizadas as informações cadastrais dos clientes. A alternativa A reproduz a hipótese. As demais descrevem procedimentos cadastrais regulares, como alterar o endereço com comprovante, autorizar procurador ou atualizar dados pelos canais da instituição, que a norma prevê ou estimula e que não configuram atipicidade.

Por que as outras estão erradas

• B: A alteração de endereço com comprovante é procedimento regular previsto no Anexo B (art. 1º, § 2º), e não atipicidade.
• C: A autorização de ordens por procurador é informação cadastral prevista no Anexo B, e não atipicidade da alínea a.
• D: A atualização espontânea pelos canais disponibilizados é o comportamento que a norma estimula (art. 11, § 1º), e não atipicidade.