Ancord: questões de Sistema Financeiro Nacional

Gabarito: B — Conselho Monetário Nacional

A Lei nº 4.595/1964 criou o Conselho Monetário Nacional com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, visando ao progresso econômico e social. O Banco Central executa e fiscaliza as normas desse conselho. A CVM e o Tesouro têm atribuições distintas, e por isso não formulam a política monetária.

Por que as outras estão erradas

• A: É o executor das normas do órgão formulador, e não quem formula a política de moeda e crédito.
• C: Regula o mercado de valores mobiliários, e não a política de moeda e crédito.
• D: Administra a dívida e o orçamento da União, sem formular a política monetária.

Gabarito: C — As disposições legais em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional.

O art. 9º da Lei nº 4.595/1964 atribui ao Banco Central cumprir e fazer cumprir as disposições legais em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. O BC é o executor das normas do CMN, e não age sem subordinação a elas (A). O dever não se limita às decisões do Copom (B) e não envolve normas da CVM, que regula o mercado de valores mobiliários (D).

Por que as outras estão erradas

• A: O Banco Central executa as normas do CMN, órgão que formula a política monetária e de crédito.
• B: O dever do art. 9º é amplo e abrange a legislação em vigor e as normas do CMN, e não só as decisões de política de juros.
• D: A CVM regula o mercado de valores mobiliários; as normas que o BC deve fazer cumprir são as do CMN.

Gabarito: D — Administrar mercados organizados de bolsa e de balcão, além de serviços de compensação, liquidação e custódia.

A B3 é uma companhia privada que administra mercados organizados de bolsa e de balcão e oferece a infraestrutura de compensação, liquidação e custódia dos negócios. A coordenação das ofertas é feita por intermediários, como bancos de investimento, e não pela bolsa. A fiscalização das companhias abertas e o registro de ofertas públicas cabem à CVM. Por isso só a alternativa D descreve a função da B3.

Por que as outras estão erradas

• A: A coordenação e a garantia de colocação de ofertas são feitas por instituições intermediárias, como bancos de investimento, e não pela B3.
• B: A fiscalização das companhias abertas e as sanções administrativas cabem à CVM.
• C: O registro de ofertas públicas é atribuição da CVM, e não da entidade administradora de mercado.

Gabarito: A — Garantir a liquidação das operações, assumindo o risco de contraparte entre compradores e vendedores.

Como contraparte central, a câmara da B3 se interpõe entre comprador e vendedor e assume o risco de liquidação das operações, apoiada em garantias, o que reduz o risco de contraparte no mercado listado. A alternativa B confunde esse risco com o risco de mercado, que continua com o investidor. A alternativa C atribui à câmara funções de supervisão e punição, e a D uma emissão que cabe às instituições depositárias.

Por que as outras estão erradas

• B: A contraparte central cobre o risco de inadimplência da outra parte, e não o risco de mercado, que continua com o investidor.
• C: A fiscalização e a punição de condutas cabem à autorregulação (BSM) e à CVM, e não à função de câmara.
• D: A emissão de certificados de depósito cabe a instituições depositárias de programas de BDR, e não à câmara.

Gabarito: B — Viabilizar a transferência de recursos e a liquidação de obrigações financeiras entre instituições.

O Sistema de Pagamentos Brasileiro reúne as entidades, os sistemas e os procedimentos que viabilizam a transferência de recursos e a liquidação de obrigações financeiras entre instituições, com segurança e eficiência. A política monetária e a emissão de moeda são do Banco Central, a emissão de títulos é do Tesouro e a garantia de depósitos é do FGC. Por isso só a alternativa B descreve a finalidade do sistema.

Por que as outras estão erradas

• A: A política monetária é conduzida pelo Banco Central, com a meta da Selic definida pelo Copom, e não pelo sistema de pagamentos.
• C: A emissão de moeda é do Banco Central e a de títulos públicos é do Tesouro; nenhuma é função do sistema de pagamentos.
• D: A garantia de depósitos é função do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), e não do sistema de pagamentos.

Gabarito: A — Sistema de Transferência de Reservas (STR).

O Sistema de Transferência de Reservas (STR), operado pelo Banco Central, processa em tempo real e em base bruta as transferências de fundos entre contas de reserva bancária. O SCR reúne informações de crédito, o Selic liquida e custodia títulos públicos federais e a Compe compensa cheques pelo saldo líquido, de forma diferida. Cada um tem função distinta dentro do sistema de pagamentos.

Por que as outras estão erradas

• B: O SCR reúne dados sobre operações de crédito e não processa transferências de reservas.
• C: O Selic registra, custodia e liquida títulos públicos federais, e não as transferências de fundos entre contas de reserva.
• D: A Compe compensa cheques e liquida pelo saldo líquido de forma diferida, e não transferência a transferência em tempo real.