Plano de saúde deve cobrir o tratamento de câncer, seja o rol da ANS taxativo ou não

1. O ponto: cirurgia robótica indicada por médico para câncer

A parte autora pediu autorização e cobertura para cirurgia pela técnica robótica, indicada pelo médico assistente para tratar neoplasia maligna de próstata.

2. A taxatividade do rol é mitigada

Segundo o texto oficial, a Segunda Seção do STJ consolidou a taxatividade mitigada do rol da ANS, admitindo flexibilização em situações excepcionais. A cobertura de procedimentos fora da lista deve ser analisada caso a caso, podendo ser admitida de forma excepcional, com amparo em critérios técnicos.

3. O STF fixou requisitos cumulativos para cobrir o que está fora do rol

Em ADI, o STF deu interpretação conforme à Constituição à regra da lei dos planos de saúde: para tratamento fora do rol, a operadora deve autorizar se estiverem presentes, cumulativamente, prescrição por médico ou odontólogo habilitado, ausência de negativa expressa da ANS ou de pendência de análise, ausência de alternativa terapêutica adequada no rol, comprovação de eficácia e segurança com evidências de alto nível e registro na Anvisa.

4. No câncer, a discussão sobre o rol deixa de importar

Com base nesse quadro, as Turmas da Segunda Seção do STJ têm entendido que o custeio de exames e procedimentos para tratamento de câncer é obrigatório, sendo irrelevante saber se o rol é taxativo ou exemplificativo.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não fala em superação. Descreve a orientação da Segunda Seção, a decisão do STF em ADI e o entendimento das Turmas para o tratamento oncológico. O julgado é de Turma.