Questão 45 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
De acordo com a CF, é inelegível o indivíduo que I seja estrangeiro.
II seja analfabeto.
III seja conscrito e esteja prestando serviço militar obrigatório.
IV tenha 75 anos de idade.
Estão certos os itens
- A) I, II e III, apenas.
- B) I, II e IV, apenas.
- C) I, III e IV, apenas.
- D) II, III e IV, apenas.
- E) I, II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: A.
O § 4º do art. 14 da Constituição declara inelegíveis “os inalistáveis e os analfabetos”. Os itens I, II e III se enquadram nessa regra: o estrangeiro é inalistável, pelo § 2º do mesmo artigo; o analfabeto é expressamente inelegível (§ 4º); e o conscrito, durante o serviço militar obrigatório, também é inalistável, nos termos do § 2º. Por isso, estão certos os itens I, II e III.
O item IV está errado: a Constituição fixa idades mínimas para os cargos eletivos (art. 14, § 3º, VI), mas não estabelece idade máxima como causa de inelegibilidade. Ter 75 anos não torna ninguém inelegível.
Erros das demais:
- B, C, D e E: incluem o item IV, que não é causa de inelegibilidade, ou deixam de fora um dos itens I, II ou III.
Dica: inelegibilidade e idade são temas distintos: a Constituição fixa idade mínima para cargos, não máxima; e estrangeiros, conscritos e analfabetos são inelegíveis por não poderem se alistar ou por não serem alfabetizados.
Fundamentos: Constituição Federal, art. 14, § 2º (inalistáveis: estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório) · Constituição Federal, art. 14, § 4º (inelegibilidade dos inalistáveis e dos analfabetos) · Constituição Federal, art. 14, § 3º, VI (idades mínimas para cargos eletivos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.