Questão 37 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Gabarito: E.

Segundo a Lei 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição. O art. 74, inciso II, prevê expressamente a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Como cada artista consagrado é único, não há como comparar propostas para o mesmo objeto, e a licitação é inexigível.

Erros das demais:

• A: na dispensa (art. 75) a competição seria possível, e a lei apenas autoriza a contratação direta nas hipóteses que lista. O caso do artista consagrado não está nesse rol: a lei o trata no art. 74, como inviabilidade de competição.
• B: o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação, e a licitação é justamente o que não se faz aqui: a contratação do artista consagrado é direta, por inexigibilidade.
• C: afirma que a licitação é "dispensada", isto é, enquadra o caso como hipótese de dispensa. É falso: o art. 74, II, classifica expressamente a contratação do artista consagrado como inexigibilidade.
• D: o concurso é a modalidade de licitação voltada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a atribuição de prêmio ou remuneração ao vencedor; não é o procedimento para contratar diretamente um artista já consagrado, caso de inexigibilidade.

Dica: distinga dispensa (art. 75: a competição é possível, mas a lei autoriza a contratação direta) de inexigibilidade (art. 74: a competição é inviável); o artista consagrado é caso de inexigibilidade.