Questão 42 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Lucas, filho de um uruguaio e de uma argentina, nasceu no Brasil, no estado do Rio de Janeiro, enquanto sua mãe estava no País a serviço da Argentina. Pedro, filho de casal de brasileiros, nasceu no México, onde seus pais estavam a serviço do Brasil. Marcos, por sua vez, filho de casal de brasileiros, nasceu no Paraguai durante uma viagem a passeio de seus pais, tendo sido registrado em repartição brasileira competente no local de nascimento.
Nessas situações, segundo a Constituição Federal de 1988, será(ão) considerado(s) brasileiro(s) nato(s)
- A) Pedro, apenas.
- B) Lucas, Pedro e Marcos.
- C) Pedro e Marcos, apenas.
- D) Lucas e Pedro, apenas.
- E) Lucas e Marcos, apenas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: C.
A nacionalidade originária segue o critério do nascimento em território brasileiro (jus soli) ou o vínculo com pai ou mãe brasileiros (jus sanguinis), com limites expressos. Pelo art. 12, I, “a”, são brasileiros natos “os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país”. Por isso, Lucas não é brasileiro nato: nasceu no Brasil, mas sua mãe estava a serviço da Argentina.
Pedro é nato pela alínea “b”: nasceu no estrangeiro, de pais brasileiros que estavam a serviço do Brasil. Marcos é nato pela alínea “c”: nasceu no estrangeiro, de pais brasileiros, e foi registrado em repartição brasileira competente. A alternativa C, que indica Pedro e Marcos, é a única compatível com o texto constitucional.
Erros das demais:
- A: deixa de fora Marcos, que se enquadra na alínea “c”.
- B: inclui Lucas, que não se enquadra na alínea “a” por causa do serviço prestado por sua mãe.
- D: inclui Lucas e exclui Marcos, em erro duplo.
- E: inclui Lucas e exclui Pedro, que se enquadra na alínea “b”.
Dica: nas questões de nacionalidade, verifique se os pais estavam “a serviço” do próprio país; esse é o detalhe que muda o resultado no nascimento em território brasileiro.
Fundamentos: Constituição Federal, art. 12, I, “a”, “b” e “c” (brasileiros natos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.