Questão 5 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Com base na distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados sob o prisma constitucional, é correto afirmar que a CF prevê que brasileiro naturalizado
- A) poderá ser extraditado se comprovado o seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
- B) poderá compor o Conselho da República, desde que tenha sido naturalizado há mais de dez anos.
- C) não poderá ser extraditado pela prática de crime comum cometido antes da sua naturalização.
- D) está impedido de ocupar cargo de ministro da justiça, pois este é privativo de brasileiro nato.
- E) não poderá ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 5º, LI, da CF dispõe que nenhum brasileiro será extraditado, "salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei". Logo, o naturalizado com envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes pode ser extraditado, e a alternativa A está correta.
- B: a CF não condiciona a participação no Conselho da República a dez anos de naturalização; os seis cidadãos que o compõem devem ser brasileiros natos (art. 89, VII).
- C: o naturalizado pode, sim, ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização (art. 5º, LI); a assertiva afirma o contrário.
- D: o rol de cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º) inclui o Ministro de Estado da Defesa, mas não o Ministro da Justiça.
- E: o art. 222 admite a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão por brasileiros naturalizados há mais de dez anos; logo não há vedação absoluta.
Dica: decore a lista do art. 12, § 3º; cargos como Ministro da Justiça não estão nela.
Fundamentos: CF/88, art. 5º, LI (extradição do naturalizado) · CF/88, art. 12, § 3º (cargos privativos de brasileiro nato) · CF/88, art. 89, VII (Conselho da República) · CF/88, art. 222 (propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 5, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.