Questão 46 · Direito Constitucional: Nacionalidade
O boliviano Juan e a argentina Margarita são casados e residiram, por alguns anos, em território brasileiro. Durante esse período, nasceu, em território nacional, Pablo, o filho deles.
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF, Pablo será considerado brasileiro
- A) naturalizado, não podendo vir a ser ministro de Estado da Justiça.
- B) nato e poderá vir a ser ministro de Estado da Defesa.
- C) nato, mas não poderá vir a ser presidente do Senado Federal.
- D) naturalizado, não podendo vir a ser presidente da Câmara dos Deputados.
- E) naturalizado e poderá vir a ocupar cargo da carreira diplomática.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PJC/MT 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Pablo é brasileiro nato. A CF/88, art. 12, I, a, estabelece que são brasileiros natos « os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país ». Como Juan e Margarita residiam no Brasil sem estar a serviço de seus países, Pablo é nato pelo critério do solo (jus soli).
O art. 12, § 3º, VII, reserva ao brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Defesa. Como Pablo é nato, pode ocupá-lo.
- A: errada, pois Pablo é nato, e não naturalizado.
- C: errada, pois o cargo de Presidente do Senado Federal é privativo de nato, e Pablo, sendo nato, pode ocupá-lo.
- D: errada, pois Pablo é nato e pode presidir a Câmara.
- E: errada, pois Pablo não é naturalizado; além disso, a carreira diplomática é privativa de nato, o que não o impede.
Dica: a condição de filho de estrangeiros não altera a nacionalidade de quem nasce no Brasil, salvo se os pais estiverem a serviço do seu país.
Fundamentos: CF/88, art. 12, I, a (nato por nascimento no Brasil, pais estrangeiros não a serviço do país) · CF/88, art. 12, § 3º (cargos privativos de brasileiro nato, incluindo VII, Ministro de Estado da Defesa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PJC/MT 2017 (Delegado de Polícia Substituto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.