Questão 34 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Caio, nascido na Itália, filho de mãe brasileira e pai italiano, veio residir no Brasil aos dezesseis anos de idade. Quando atingiu a maioridade, Caio optou pela nacionalidade brasileira.
A partir das informações dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A) Caio poderá ser extraditado se tiver praticado delito comum antes de sua opção pela nacionalidade brasileira, embora seja brasileiro nato.
- B) O fato de Caio ser brasileiro nato impede a sua extradição, em qualquer hipótese.
- C) Caio poderá vir a ser extraditado pela prática de delito hediondo ou tráfico ilícito de entorpecentes posterior à naturalização, em razão de sua naturalização ser secundária.
- D) Se Caio tiver praticado delito comum no exterior, antes de sua naturalização, ele poderá ser extraditado, pois não é brasileiro nato.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Caio é brasileiro nato. Ele nasceu no estrangeiro de mãe brasileira, veio residir no Brasil e optou pela nacionalidade ao atingir a maioridade, o que se enquadra na alínea c do inciso I do art. 12 da CF. A opção feita após a maioridade não o transforma em naturalizado. Como brasileiro nato, a CF, art. 5º, LI, veda a extradição, em qualquer hipótese, do brasileiro nato. Por isso a alternativa B está correta.
Erros das demais:
- A: a extradição de brasileiro nato é vedada em qualquer hipótese, inclusive por delito anterior à opção.
- C: a naturalização secundária não se aplica, pois Caio é nato, e a extradição de naturalizado só é admitida nos casos de crime comum anterior à naturalização ou de tráfico ilícito de entorpecentes.
- D: a premissa está errada, pois Caio é brasileiro nato, e não naturalizado.
Dica: a vedação de extradição do brasileiro nato é absoluta, enquanto o naturalizado pode ser extraditado nas hipóteses do art. 5º, LI, da CF.
Fundamentos: CF/88, art. 12, I, c (brasileiro nato por opção após maioridade) · CF/88, art. 5º, LI (vedação da extradição do brasileiro nato)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.