Questão 21 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Quando de sua criação, a Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia federal de natureza civil, era vinculada
- A) à Força Aérea Brasileira.
- B) ao Ministério da Defesa.
- C) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- D) ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
- E) à Presidência da República.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (AEB 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A Lei 8.854/1994 criou a AEB como autarquia federal de natureza civil, vinculada à Presidência da República. O enunciado pede a vinculação "quando de sua criação", isto é, a original, e não a organização administrativa atual.
- A: a Força Aérea é uma força militar; a AEB foi criada com natureza civil e não foi vinculada a nenhuma força armada.
- B: o Ministério da Defesa foi criado em 1999, depois da criação da AEB (1994), portanto não poderia ser o órgão de vinculação original.
- C: em 1994 não existia ministério com a denominação "da Ciência, Tecnologia e Inovação", e a lei vinculou a AEB diretamente à Presidência, não a um ministério.
- D: o INPE é instituto de pesquisa da área de ciência e tecnologia; não é órgão ao qual se vincule uma autarquia federal, e a AEB não foi criada como seu órgão vinculado.
Dica: quando a questão fala em "quando de sua criação", a resposta está na redação original da lei criadora.
Fundamentos: Lei 8.854/1994 (criação da AEB como autarquia federal vinculada à Presidência da República)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe AEB 2025 (Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.