Questão 56 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
A administração, ao realizar uma despesa com a compra de equipamentos de informática para modernizar a administração tributária, que não estava prevista no orçamento e, consequentemente, não pode ser empenhada, incorre no descumprimento do princípio da
- A) legitimidade.
- B) legalidade.
- C) eficiência.
- D) prudência.
- E) competência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: B.
A despesa de equipamentos de informática não prevista no orçamento e, por isso, sem dotação para ser empenhada, viola o princípio da legalidade orçamentária. A Administração só pode realizar despesa autorizada pela lei orçamentária ou por crédito adicional legalmente aberto, e a ausência de dotação torna o gasto irregular, ainda que seja útil à modernização da administração tributária.
- (A) Errada: a legitimidade diz respeito ao atendimento do interesse público e à moralidade do gasto, e não à existência de autorização orçamentária.
- (C) Errada: a eficiência trata de obter o melhor resultado com os recursos disponíveis, e não da falta de previsão legal da despesa.
- (D) Errada: a prudência é princípio contábil de cautela na avaliação de ativos e passivos e no reconhecimento de resultados, e não o fundamento da vedação de despesa sem previsão.
- (E) Errada: o princípio da competência, na contabilidade, determina que receitas e despesas sejam reconhecidas no período a que se referem, independentemente do pagamento. Não tem relação com a falta de dotação.
Dica: despesa sem previsão ou autorização orçamentária viola a legalidade. Pergunte sempre se a lei autorizou esse gasto.
Fundamentos: Princípio da legalidade na despesa pública · Vinculação da despesa à previsão orçamentária · Distinção entre legalidade, legitimidade, eficiência e competência
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Auditor), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.