Questão 76 · Direito Eleitoral: Sistema eleitoral e eleições
Com relação ao sistema eleitoral adotado no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Nas eleições presidenciais, a circunscrição será o país.
II. As eleições parlamentares não serão proporcionais.
III. O candidato a Presidente da República será eleito em primeiro turno se obtiver maioria relativa dos votos dos eleitores que efetivamente comparecerem às urnas, excluídos os votos nulos.
IV. O sistema eleitoral majoritário previsto pela ordem constitucional brasileira em vigor é utilizado na escolha de representantes para o Senado Federal.
V. Nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
- A) se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
- B) se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
- C) se somente as afirmativas II, IV e V estiverem corretas.
- D) se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas I, IV e V estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: E.
Estão corretas as afirmativas I, IV e V.
- I (correta): nas eleições presidenciais, a circunscrição é o País (art. 86 do Código Eleitoral).
- II (errada): deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional; apenas o Senado segue o princípio majoritário. Logo, não é verdade que as eleições parlamentares não sejam proporcionais.
- III (errada): o Presidente é eleito no primeiro turno pela maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos (art. 77, § 2º, da CF/88), e não pela maioria relativa. Se ninguém alcançar a maioria absoluta, há segundo turno (art. 77, § 3º).
- IV (correta): o Senado Federal é composto de representantes eleitos segundo o princípio majoritário (art. 46 da CF/88).
- V (correta): nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores aplicam-se à eleição de Prefeito as regras do art. 77 (art. 29, II, da CF/88), ou seja, maioria absoluta dos votos válidos, não computados os em branco e os nulos, com possibilidade de segundo turno.
Alternativas: A (I, II e III) inclui II e III, falsas; B (II, III e IV) inclui II e III, falsas, e omite I e V; C (II, IV e V) inclui a II, falsa, e omite a I; D (III, IV e V) inclui a III, falsa, e omite a I.
Dica: diferencie maioria absoluta (mais da metade dos votos válidos, excluídos brancos e nulos) de maioria relativa (mais votos que os demais), e lembre que a regra do segundo turno vale para Presidente, Governador e Prefeitos de Municípios com mais de 200 mil eleitores.
Fundamentos: Código Eleitoral, art. 86 (circunscrição nacional nas presidenciais) · CF/88, art. 46 (Senado majoritário) · CF/88, art. 29, II (prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores) · CF/88, art. 77, §2º (maioria absoluta para presidente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa), questão 76, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.