Questão 58 · Direito Constitucional: Poder Executivo
Em caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice‐Presidente da República, por falta de posse na data fixada, a Constituição Federal determina que assumirá a Presidência da República
- A) o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- B) o Presidente da Câmara dos Deputados.
- C) o Presidente do Senado Federal.
- D) o Presidente do Congresso Nacional.
- E) o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: B.
Quando há vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente, a Constituição (art. 80) define a ordem sucessória: assume o Presidente da Câmara dos Deputados, seguido pelo do Senado Federal e pelo do Supremo Tribunal Federal. O caso da falta de posse na data fixada leva à declaração de vacância, e a mesma ordem se aplica.
Por que as demais estão erradas:
- (A) O Presidente do STF é o terceiro na linha sucessória, não o primeiro.
- (C) O Presidente do Senado é o segundo na ordem, não o primeiro.
- (D) O Congresso Nacional não tem presidente próprio na ordem; o cargo é ocupado pelo do Senado.
- (E) O STJ não integra a linha sucessória presidencial.
Dica de prova: decore a ordem do art. 80: Câmara, Senado e STF.
Fundamentos: Sucessão presidencial (art. 80 CF) · Ordem: Câmara, Senado, STF · Vacância por falta de posse
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.