Questão 71 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
No seu processo produtivo, determinada indústria pretende despejar em um rio próximo dejetos que são poluentes ao meio ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio que pode fundamentar diretamente a vedação ao início da produção dessa indústria.
- A) Princípio do poluidor‐pagador
- B) Princípio da precaução
- C) Princípio do usuário‐pagador
- D) Princípio da prevenção
- E) Princípio da comutatividade
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/BA 2014).
Comentário
Gabarito: D.
O enunciado trata de uma atividade cujo dano é conhecido: a indústria pretende despejar em um rio dejetos comprovadamente poluentes. Nesse caso, o princípio da prevenção, que atua sobre riscos já conhecidos, fundamenta diretamente a vedação ao início da produção, pois se busca evitar o dano antes de ocorrer. Por isso a alternativa D é a correta.
- A: o princípio do poluidor-pagador impõe ao poluidor o custo da reparação, e não impede diretamente o início da atividade.
- B: a precaução aplica-se a riscos incertos, em que não há certeza científica; no caso, os dejetos são comprovadamente poluentes.
- C: o princípio do usuário-pagador trata da cobrança pelo uso dos recursos naturais, e não da vedação da atividade.
- E: a comutatividade é princípio de contratos, e não se relaciona à proteção ambiental.
Dica de prova: para distinguir prevenção e precaução, pergunte se o risco é conhecido ou incerto. Risco conhecido aponta para a prevenção; incerteza científica aponta para a precaução.
Fundamentos: Princípio da prevenção e riscos conhecidos · Diferença entre prevenção e precaução · Poluidor-pagador e usuário-pagador
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/BA 2014 (Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.