Questão 44 · Direito Civil: Responsabilidade civil
Capitu e Bento brigaram seriamente em um dos apartamentos de um famoso hotel localizado no município de São Luís, MA, em virtude dos ciúmes de Bento. Na briga, Bento arremessou o aparelho de televisão do quarto pela janela atingindo o carro de Machado, que sofreu graves danos.
Com base na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A) A responsabilidade pelo ocorrido é exclusivamente de Bento, não tendo o hotel qualquer tipo de responsabilidade.
- B) O hotel responde objetivamente pelos danos narrados no enunciado, pois Bento é hóspede do hotel.
- C) Machado deverá acionar somente o casal pelos danos sofridos, sendo que Capitu e Bento têm responsabilidade objetiva pelo ocorrido.
- D) A responsabilidade do hotel pelos danos causados pelos hóspedes é subjetiva, devendo ser comprovado o dolo ou a culpa.
- E) Machado nada poderá fazer, devendo suportar os danos, por força do fortuito externo ocorrido na situação narrada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
Bento era hóspede do hotel. O Código Civil responsabiliza os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro pelos seus hóspedes, moradores e educandos (art. 932, IV), e essa responsabilidade é objetiva: essas pessoas respondem pelos atos dos terceiros indicados ainda que não haja culpa de sua parte (art. 933). Assim, Machado pode demandar o hotel, que responde independentemente de culpa, sem prejuízo da ação contra o próprio Bento, causador direto do dano, e do direito de regresso do hotel contra ele.
- A) Errada. A responsabilidade não é exclusiva de Bento: o hotel também responde pelos atos dos hóspedes (art. 932, IV).
- C) Errada. Capitu não praticou o ato que causou o dano e não responde apenas por ser companheira de Bento; a responsabilidade de Bento decorre de sua própria conduta, não de regra de responsabilidade objetiva do casal; e Machado pode acionar também o hotel, que responde objetivamente.
- D) Errada. A responsabilidade do hotel pelos hóspedes é objetiva (art. 933): dispensa prova de dolo ou culpa do hotel.
- E) Errada. O dano decorreu de conduta humana de um hóspede, que gera dever de indenizar; não se trata de fortuito externo.
Dica: o dono de hotel responde objetivamente pelos atos dos hóspedes (art. 932, IV, combinado com o art. 933), com direito de regresso contra o causador.
Fundamentos: CC, art. 932, IV (hoteleiros e hospedarias) · CC, art. 933 (responsabilidade objetiva)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Técnico de Gestão Administrativa - Advogado), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.