Questão 30 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, teve a sua demissão, aplicada após processo administrativo disciplinar, invalidada por decisão judicial.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto dizer que se aplicará a José o instituto jurídico de
- A) reversão.
- B) reintegração.
- C) readaptação.
- D) recondução.
- E) aproveitamento.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
Quando a demissão é invalidada por decisão judicial, o servidor retorna ao cargo que ocupava, com o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento. Esse instituto é a reintegração.
Por que as demais estão erradas:
- (A) Reversão: é o retorno à atividade do servidor aposentado; José foi demitido, não aposentado.
- (C) Readaptação: é a investidura em cargo compatível com limitação física ou mental sofrida pelo servidor; não tem relação com a invalidação de demissão.
- (D) Recondução: é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, por inabilitação em estágio probatório de outro cargo ou por reintegração de outro servidor que ocupava aquele cargo; não é a consequência da anulação da demissão.
- (E) Aproveitamento: é o retorno à atividade do servidor que estava em disponibilidade; José não estava em disponibilidade.
Dica: demissão invalidada por decisão judicial = reintegração (volta ao mesmo cargo, com ressarcimento); aposentado que volta = reversão; em disponibilidade que volta = aproveitamento.
Fundamentos: Reintegração de servidor após anulação de demissão · Distinção entre reintegração, reversão, readaptação e recondução
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo), questão 30, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.