Sentença e coisa julgada: questões comentadas
8 questões de Direito Processual Civil sobre Sentença e coisa julgada, de provas de TJ/PR, TJDFT, TJ/RJ, MP/CE, TJ/PA, TRE/BA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
O servidor público municipal Caio impetrou mandado de segurança para impugnar a validade de ato administrativo que lhe impusera uma pena disciplinar, tendo ele alegado, como única causa de pedir, a violação do seu…Resolver e ver o comentário →Luísa, servidora pública, ajuizou ação contra o município de Bertolínia – PI, postulando o pagamento de determinada quantia com base em lei municipal. A execução transitou em julgado em janeiro de 2015, formando-se um…Resolver e ver o comentário →A regra segundo a qual o trânsito em julgado implica a imutabilidade e indiscutibilidade da sentença de mérito, impedindo o ajuizamento de nova ação para rediscutir o mesmo caso, de acordo com expressa previsão legal…Resolver e ver o comentário →A associação X, de proteção ao meio ambiente, ajuizou uma ação civil pública contra a indústria Y, fabricante de agrotóxicos, para impedi-la de realizar determinado processo químico que gerava fumaça tóxica causadora…Resolver e ver o comentário →Considera-se fundamentada a decisão interlocutória se o juiz apenasResolver e ver o comentário →A respeito dos efeitos e do cumprimento das sentenças, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Determinada sociedade empresária ajuizou demanda contra pequeno município localizado no interior do Paraná e, indicando como causa de pedir o inadimplemento contratual do município, apresentou dois pedidos de…Resolver e ver o comentário →De acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. I A fixação de astreintes pelo juiz faz coisa julgada material, caso não seja objeto de recurso pela parte interessada, não…Resolver e ver o comentário →