Administração tributária: questões comentadas
9 questões de Direito Tributário sobre Administração tributária, de provas de STJ, MP/PA, MP/AP, Pref. Paulínia, PGE/PI, SMFNITEROI. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
No que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Mateus, titular de serventia extrajudicial de Registro de Imóveis, tem a sua receita decorrente do exercício da respectiva atividade registral tributada na condição de pessoa física, e não de pessoa jurídica. À luz da…Resolver e ver o comentário →Em uma execução fiscal, não se pode indeferir a petição inicial por falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada ou por ausência de demonstrativo de cálculo do débito.Resolver e ver o comentário →Considerando-se o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores, é vedado ao Ministério Público requisitar, sem a reserva de jurisdição, informações dos contribuintes relativas aResolver e ver o comentário →À luz da CF e da jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir. I É possível ao Ministério Público propor ação civil pública para anular acordo realizado entre o contribuinte e o poder público visando ao pagamento de…Resolver e ver o comentário →Assinale a opção que, de acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, apresenta conduta de instituição financeira que constitui uma violação do dever do sigilo bancário ou fiscal, quando feita sem autorização judicial e…Resolver e ver o comentário →Autoridade fiscal federal recebeu pedido de autoridade de autarquia estadual para fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal de servidor público estadual que respondia a processo administrativo…Resolver e ver o comentário →Uma certidão positiva com efeitos de negativa consiste emResolver e ver o comentário →Nos termos do Código Tributário Nacional, “a legislação tributária, observado o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os…Resolver e ver o comentário →