Questão 27 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Julgue os itens que se seguem, com base no disposto no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010).
I Considera-se desigualdade de gênero e raça toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
II É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos estabelecimentos públicos e privados de ensinos fundamental e médio.
III É dever do poder público adotar políticas públicas que promovam o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
IV A capoeira é considerada bem de natureza imaterial e de formação da identidade cultural brasileira, devendo o poder público garantir seu registro e sua proteção.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas os itens I, II e III estão certos.
- B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (BANRISUL 2025).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta, pois os itens II, III e IV estão certos e o item I está errado.
- Item I (errado): o Estatuto define desigualdade racial, e não "desigualdade de gênero e raça". Trata-se de uma situação injustificada de diferenciação de acesso a bens, serviços e oportunidades em razão de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. A inclusão do gênero altera o conceito legal.
- Item II (certo): o Estatuto prevê o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil nos currículos da educação básica, inclusive no ensino fundamental e médio.
- Item III (certo): é dever do poder público adotar políticas que promovam o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo.
- Item IV (certo): a capoeira é reconhecida como bem de natureza imaterial, integrante da identidade cultural brasileira, cabendo ao poder público garantir seu registro e proteção.
Erros das alternativas:
- A: errada, pois o item IV também está certo.
- B: errada, pois o item III também está certo.
- C: errada, pois o item II também está certo.
- E: errada, pois o item I está errado.
Dica: nas leis de conteúdo, observe os termos exatos do conceito legal.
Fundamentos: Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010): conceito de desigualdade racial · Estatuto: estudo da história da África e da população negra no ensino fundamental e médio · Estatuto: políticas de acesso da população negra à terra e às atividades produtivas · Estatuto: capoeira como bem imaterial e identidade cultural brasileira
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe BANRISUL 2025 (Diversos cargos), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.