Questão 30 · Direito Constitucional: Administração pública na Constituição

Gabarito: C.

O regime de provimento de cargos comissionados e funções de confiança é disciplinado pelo art. 37, V, da Constituição Federal: > "As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento."

A regra constitucional estabelece uma distinção essencial:

1. Funções de confiança: destinam-se exclusivamente a servidores públicos que ocupam cargo efetivo e que estejam em atividade funcional no âmbito da respectiva administração;
2. Cargos em comissão: são de livre nomeação e exoneração, podendo ser preenchidos por quem não possui cargo efetivo ou por servidores efetivos.

No caso em tela, Joana é servidora pública federal da ativa e titular de cargo efetivo; portanto, está plenamente apta a ser designada para a função de confiança. Maria, por sua vez, é servidora estadual aposentada (inatividade), não ostentando o exercício de cargo efetivo na estrutura federal, não podendo exercer a função de confiança federal.

Análise das demais alternativas:

• A e B estão erradas, pois Maria não é servidora efetiva ativa da esfera federal, não podendo exercer a função de confiança.
• D e E estão erradas, pois ambas poderiam, em tese, ser nomeadas para cargo em comissão (livre provimento), mas o diferencial exclusivo recai sobre a função de confiança para Joana.

Dica de prova: Cargo em comissão = qualquer pessoa (inclusive sem vínculo); Função de confiança = EXCLUSIVA de servidor que ocupa cargo EFETIVO na ativa.