Questão 40 · Informática: Proteção de dados e LGPD na TI
Maya concordou em participar de um estudo relacionado aos impactos financeiros de seus hábitos alimentares realizado por determinado órgão de pesquisa federal, que se comprometeu a prover a anonimização de seus dados, sendo certo que tal estudo não é da área da saúde pública.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que
- A) a anonimização dos dados em questão, não pode impossibilitar a associação direta e imediata das informações com Maya.
- B) ainda que a anonimização dos dados de Maya seja possível, o órgão de pesquisa não precisa realizá-la se o estudo tiver por objeto assunto de interesse público.
- C) os dados anonimizados de Maya são considerados dados pessoais, ainda que não seja viável que o processo de anonimização seja revertido.
- D) não é possível a autorização para a conservação dos dados anonimizados de Maya, após a conclusão do estudo em questão.
- E) os dados anonimizados de Maya podem ser conservados, após o término de seu tratamento, para uso exclusivo do controlador, sendo vedado seu acesso por terceiro.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Câmara dos Deputados 2023).
Comentário
Gabarito: E.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) disciplina taxativamente a conservação de dados após o término do tratamento em seu art. 16, inciso IV:
> "Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades: > [...] > IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados."
Portanto, a alternativa E reproduz literalmente a permissão legal que ampara a retenção de dados de Maya anonimizados para uso exclusivo do órgão de pesquisa controlador.
Análise das demais alternativas:
- (A) Incorreta, pois a anonimização bem-sucedida deve justamente impossibilitar a identificação direta ou indireta do titular (art. 5º, XI).
- (B) Incorreta, pois órgãos de pesquisa devem obrigatoriamente garantir a anonimização dos dados sempre que viável (art. 7º, IV e art. 16, II).
- (C) Incorreta, pois o art. 12 da LGPD estabelece que os dados anonimizados não são considerados dados pessoais para os efeitos da lei.
- (D) Incorreta, pois o art. 16, IV, autoriza expressamente a conservação para uso exclusivo do controlador sob a forma anonimizada.
Dica de prova: A regra geral da LGPD ao final do tratamento é a eliminação dos dados, mas guarde as quatro exceções do art. 16: obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro e uso exclusivo do controlador (este último sempre sob anonimização).
Fundamentos: Lei 13.709/2018 (LGPD), art. 16, IV
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Câmara dos Deputados 2023 (Analista Legislativo - Técnico em Material e Patrimônio (Manhã)), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.