Questão 14 · Direito Administrativo: Atos administrativos
O ato administrativo pode ser extinto em virtude de
- A) caducidade, que se verifica quando o ato é retirado pelo poder público em razão de descumprimento das condições inicialmente impostas.
- B) cassação, que se verifica com a retirada de um ato administrativo por motivos de oportunidade e conveniência.
- C) revogação, que se verifica pela retirada do ato por ser ilegal.
- D) contraposição, que se verifica quando dois atos administrativos decorrem de competências diferentes, em que o segundo elimina os efeitos do primeiro.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A contraposição (ou derrubada) é uma forma de extinção do ato administrativo em que um segundo ato, editado com base em competência diversa da que gerou o primeiro, produz efeitos opostos aos dele e elimina seus efeitos. Por isso a alternativa D é a correta.
- A) Errada: a descrição dada (retirada por descumprimento das condições impostas) é a da cassação, e não da caducidade.
- B) Errada: a retirada por motivos de oportunidade e conveniência é a revogação, e não a cassação.
- C) Errada: a retirada do ato por ser ilegal é a anulação, e não a revogação.
Dica: cassação (descumprimento de condições pelo beneficiário), caducidade (norma superveniente que torna o ato incompatível), revogação (conveniência e oportunidade) e anulação (ilegalidade).
Fundamentos: Doutrina clássica do Direito Administrativo sobre formas de extinção dos atos administrativos (contraposição, cassação, caducidade, revogação e anulação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 14, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.