Questão 54 · Direito Administrativo: Serviços públicos
Quanto aos princípios para a realização adequada dos serviços públicos e do atendimento ao usuário, o princípio da regularidade está relacionado
- A) aos resultados da execução de um serviço e da prestação do atendimento para a sociedade.
- B) à prestação do serviço e do atendimento sempre com o mesmo padrão de qualidade, conforme regras pré-determinadas.
- C) à prestação ininterrupta do serviço.
- D) à prestação do serviço e do atendimento de forma igualitária para todos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O princípio da regularidade está ligado à prestação do serviço e do atendimento sempre com o mesmo padrão de qualidade, conforme regras pré-determinadas. A Lei 8.987/1995, art. 6º, § 1º, inclui a regularidade entre as condições do serviço adequado, ao lado de continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas.
Erros das demais:
- A: refere-se aos resultados da execução do serviço para a sociedade, ideia ligada à efetividade (e à eficiência), não à regularidade.
- C: a prestação ininterrupta é a continuidade.
- D: a prestação igualitária para todos corresponde à generalidade (igualdade).
Dica: regularidade = mesmo padrão e regras pré-determinadas; continuidade = não interromper; generalidade = para todos; efetividade/eficiência = resultados.
Fundamentos: Lei 8.987/1995, art. 6º, § 1º (requisitos do serviço adequado, incluindo regularidade e continuidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.