Questão 33 · Direito Administrativo: Serviços públicos
Julgue os itens a seguir, relativos a policiamento e fiscalização.
Os serviços singulares são prestados mediante requerimento e permitem a cobrança de taxas ou tarifas, a exemplo dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que os serviços singulares são prestados mediante requerimento e permitem a cobrança de taxas ou tarifas. Os serviços públicos podem ser classificados de diversas formas. Uma delas é a distinção entre serviços gerais (ou universais) e serviços singulares (ou individuais).
- Serviços gerais: São aqueles prestados à coletividade como um todo, sem possibilidade de identificação individual dos usuários e da mensuração de seu uso. São custeados por impostos (ex: segurança pública, iluminação pública).
- Serviços singulares: São aqueles que podem ter seus usuários identificados e a utilização mensurada individualmente. Por essa característica, admitem a cobrança de uma contraprestação específica, que pode ser uma taxa (quando compulsório) ou uma tarifa (quando facultativo). A escolta de cargas superdimensionadas é um exemplo clássico de serviço singular, pois é solicitado por um particular e o benefício é diretamente a ele atribuído, permitindo a cobrança de uma tarifa ou preço público.
Fundamentos: Direito Administrativo - Serviços Públicos (conceitos doutrinários) · CF/88, art. 145, II (taxas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.