Serviços públicos: questões comentadas
27 questões de Direito Administrativo sobre Serviços públicos, de provas de STJ, PRF, TJ/CE, MP/AM, TJ/SC, MP/CE. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Os serviços singulares são prestados mediante requerimento e permitem a cobrança de taxas ou tarifas, a exemplo dos serviços de escolta de cargas superdimensionadas.Resolver e ver o comentário →Com o intuito de obter a qualificação de organização social, os integrantes da associação Alfa passaram a examinar detalhadamente os contornos da legislação de regência aplicável à matéria. Durante esse processo…Resolver e ver o comentário →A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.Resolver e ver o comentário →A encampação, forma de extinção da concessão mediante a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, ocorre em decorrência deResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta a denominação dada à retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento…Resolver e ver o comentário →No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar um decreto que determinou a intervenção na concessão de determinado serviço público, regularmente outorgada para a sociedade empresária Bonitona, em…Resolver e ver o comentário →Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a incumbência de separar as representações, encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a tutela de interesses difusos. Entre as…Resolver e ver o comentário →Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na…Resolver e ver o comentário →Tendo em vista o regime de concessão e permissão de serviços públicos, estabelecido pela Lei n.º 8.987/1995, julgue os próximos itens. I Havendo previsão legal específica, a cobrança da tarifa do serviço público…Resolver e ver o comentário →Nos termos da Lei n.º 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos, as ouvidorias têm como atribuição específicaResolver e ver o comentário →De acordo com a Lei n.º 8.987/1995 — que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal —, na hipótese de concessão de serviço público…Resolver e ver o comentário →O fornecimento de águaResolver e ver o comentário →Determinado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recurso financeiro. Nessa…Resolver e ver o comentário →A Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, prevê o(a)Resolver e ver o comentário →Quanto aos princípios para a realização adequada dos serviços públicos e do atendimento ao usuário, o princípio da regularidade está relacionadoResolver e ver o comentário →À luz da Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Considerando o entendimento do STJ, julgue as asserções seguintes. I É ilegal cobrar de concessionária de serviço público taxas pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo. II A utilização do uso de bem público por…Resolver e ver o comentário →É permitida aos governos estaduais a delegação da prestação de serviço público porResolver e ver o comentário →Determinada empresa autorizada pela União, mediante concessão, a explorar serviço público, parou de prestar os devidos serviços sem apresentar qualquer justificativa. Nos termos da Lei n.º 8.987/1995 — Lei de…Resolver e ver o comentário →O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio daResolver e ver o comentário →Define-se concessão administrativa comoResolver e ver o comentário →A extinção do contrato de concessão de serviço público, por razão de interesse público, durante o prazo de concessão e sem que o concessionário esteja inadimplente, com a consequente retomada do serviço pelo poder…Resolver e ver o comentário →Em matéria de classificação dos serviços públicos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que serviços:Resolver e ver o comentário →Após as constantes reclamações dos usuários do serviço de transporte interestadual de passageiros, devido aos atrasos, ao cancelamento de saídas e aos motoristas que se recusavam a ligar o ar-condicionado dos veículos…Resolver e ver o comentário →Serviço público é toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime…Resolver e ver o comentário →Após regular processo licitatório, determinada sociedade empresária firmou contrato de concessão com o Município para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. No curso do contrato, durante o…Resolver e ver o comentário →