Questão 27 · Direito Administrativo: Serviços públicos
Em matéria de classificação dos serviços públicos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, é correto afirmar que serviços:
- A) econômicos são aqueles que o Estado executa para atender aos reclamos sociais básicos e representam serviços assistenciais e protetivos, como serviço de assistência médica e hospitalar;
- B) singulares (uti singuli) são aqueles cujos destinatários não podem ser individualizados, sendo imensurável a utilização por cada um dos indivíduos, como a coleta de lixo;
- C) administrativos são aqueles que o Estado executa para compor melhor a organização dos interesses particulares, fomentando a iniciativa privada para maior arrecadação tributária e oferta de empregos;
- D) coletivos (uti universi) são aqueles prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração, e em conformidade com os recursos de que disponha, como a iluminação pública;
- E) delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, somente podem ser executados diretamente pelo poder público, como os serviços de defesa nacional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Serviços coletivos (uti universi) são prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e os recursos de que disponha. A iluminação pública é exemplo típico. Por isso a alternativa D é a correta.
Os erros das demais:
- A: a descrição (atendimento a reclamos sociais básicos, serviços assistenciais e protetivos como assistência médica e hospitalar) refere-se a serviços sociais, e não a serviços econômicos.
- B: serviços singulares (uti singuli) são aqueles cujos destinatários podem ser individualizados e cuja utilização por cada um é mensurável; o item descreve o contrário.
- C: a descrição do item não corresponde ao conceito de serviços administrativos, que são os executados para atender às necessidades internas da Administração.
- E: serviços delegáveis são os que podem ser transferidos a particulares; o item descreve serviços indelegáveis, como a defesa nacional.
Dica: uti universi são indivisíveis e destinados a pessoas indeterminadas; uti singuli têm usuários determináveis e utilização mensurável.
Fundamentos: Classificação dos serviços públicos (uti universi e uti singuli) · Serviços coletivos e iluminação pública · Serviços delegáveis e indelegáveis
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 27, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.