Questão 40 · Direito Administrativo: Serviços públicos
O princípio que determina que os serviços públicos sejam remunerados por valor acessível ao usuário é denominado princípio da
- A) modicidade.
- B) continuidade do serviço público.
- C) eficiência.
- D) economicidade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. O princípio da modicidade determina que as tarifas dos serviços públicos sejam acessíveis ao usuário, ou seja, módicas. Ele consta do rol de requisitos do serviço adequado: «satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas» (Lei 8.987/1995, art. 6º, §1º).
As demais estão erradas:
- B: a continuidade trata da prestação ininterrupta do serviço.
- C: a eficiência refere-se ao melhor desempenho da prestação.
- D: a economicidade relaciona-se ao uso econômico dos recursos públicos, e não ao valor cobrado do usuário.
Fundamentos: Lei 8.987/1995, art. 6º, §1º (modicidade das tarifas como requisito do serviço adequado)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.