Questão 41 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Sobre as possibilidades de a Administração promover a exoneração ex officio de um servidor, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor ocupante de cargo efetivo não satisfazer as condições do estágio probatório.
II. O servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo legal.
III. O servidor no exercício de cargo em comissão, a juízo da autoridade competente.
Assinale:
- A) se todas as afirmativas estiverem corretas.
- B) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- C) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se somente a afirmativa I estiver correta.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CM Caruaru 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Todas as afirmativas descrevem hipóteses de exoneração de ofício:
- I (correta): o servidor de cargo efetivo que não satisfaz as condições do estágio probatório é exonerado de ofício (modelo federal, Lei 8.112/90, art. 34, parágrafo único).
- II (correta): o servidor que, tendo tomado posse, não entra em exercício no prazo legal também é exonerado de ofício, pelo mesmo dispositivo.
- III (correta): o ocupante de cargo em comissão pode ser exonerado a juízo da autoridade competente, por ser cargo de livre nomeação e exoneração (art. 35 da mesma lei).
Como as três são verdadeiras, a alternativa correta é a A.
Dica de prova: quando todas as afirmativas parecem verdadeiras, a banca costuma apostar que o candidato desconfie de uma. Aqui, a leitura do rol de hipóteses de exoneração de ofício confirma as três.
Fundamentos: Exoneração de ofício do servidor efetivo no estágio probatório · Exoneração de ofício por não entrada em exercício no prazo legal · Exoneração ad nutum de cargo em comissão
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CM Caruaru 2015 (Direito), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.