Questão 63 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Dentre as categorias de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral, previstas na Lei nº 9.985/2000, uma se caracteriza por ter como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Para essa categoria, se for possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais, ela pode ser constituída também por áreas particulares. A visitação pública estará sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e ao que está previsto em seu regulamento. Nos casos em que exista alguma incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas, ou quando não haja aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência da unidade com o uso da propriedade, a área deverá ser desapropriada. Essa categoria é denominada:
- A) Área de Proteção Ambiental;
- B) Parque Nacional;
- C) Reserva Biológica;
- D) Monumento Natural;
- E) Floresta Nacional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CODEMIG 2015).
Comentário
Gabarito: D.
A categoria descrita é o Monumento Natural, unidade de Proteção Integral cujo objetivo básico é preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais; se houver incompatibilidade ou o proprietário não concordar com as condições propostas, a área deve ser desapropriada. Por isso a alternativa D é a correta.
- (A) Errada: a Área de Proteção Ambiental é de Uso Sustentável, não de Proteção Integral.
- (B) Errada: o Parque Nacional visa preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica e, por ser de posse e domínio públicos, tem as áreas particulares desapropriadas.
- (C) Errada: a Reserva Biológica visa à preservação integral da biota, sem interferência humana direta, e também é de posse e domínio públicos.
- (E) Errada: a Floresta Nacional é de Uso Sustentável.
Dica: "sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica" e possibilidade de áreas particulares compatibilizadas com o uso da terra indicam Monumento Natural.
Fundamentos: Monumento Natural (Lei 9.985/2000) · Unidades de Proteção Integral e áreas particulares · Desapropriação em caso de incompatibilidade
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CODEMIG 2015 (Analista Ambiental), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.