Questão 68 · Direito Tributário: Espécies tributárias
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, é:
- A) contribuição de melhoria;
- B) imposto;
- C) taxa;
- D) royaltie;
- E) participação especial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CODEMIG 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Essa é a definição do Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966, art. 16), e a CF/88 (art. 145, I) prevê os impostos como espécie tributária autônoma. Por exemplo, a propriedade, a renda e o consumo são fatos geradores que existem sem atuação estatal dirigida ao contribuinte.
Erros das demais:
- (A) contribuição de melhoria: decorre de valorização imobiliária causada por obra pública (CTN, art. 81).
- (C) taxa: exige atuação estatal específica, como poder de polícia ou serviço público específico e divisível (CTN, art. 77).
- (D) royalties: são compensações pela exploração de recursos naturais, e não tributo com essa definição.
- (E) participação especial: é compensação financeira da exploração de petróleo e gás, também fora da definição de imposto.
Fundamentos: CTN (Lei 5.172/1966), art. 16 (definição de imposto) · CTN, arts. 77 (taxa) e 81 (contribuição de melhoria) · CF/88, art. 145, I
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CODEMIG 2015 (Contador Corporativo), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.