Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe diretamente duas ações em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assinale a alternativa que as indica.
- A) Controle e equilíbrio.
- B) Planejamento e transparência.
- C) Responsabilização e controle.
- D) Equilíbrio e transparência.
- E) Tomada de contas e prestação de contas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: B.
A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas (art. 1º, § 1º). As duas ações são, portanto, o planejamento e a transparência.
- (A) Controle e equilíbrio: o equilíbrio das contas é o resultado buscado, e não uma das duas ações descritas no dispositivo.
- (C) Responsabilização e controle: nenhum dos dois termos é a ação indicada no dispositivo, que fala em ação planejada e transparente.
- (D) Equilíbrio e transparência: acerta a transparência, mas equilíbrio é o objetivo, e falta o planejamento.
- (E) Tomada de contas e prestação de contas: são instrumentos de controle, e não as ações que definem a responsabilidade na gestão fiscal.
Dica: guarde a fórmula do § 1º: ação planejada e transparente.
Fundamentos: Responsabilidade na gestão fiscal (LRF, art. 1º, §1º) · Planejamento e transparência como ações centrais · Prevenção de riscos e correção de desvios
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Técnico em Contabilidade), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.