Questão 77 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, exemplos de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
- A) Multas arrecadadas e recebimento de depósitos de diversas origens.
- B) Arrecadação de impostos e empréstimos contraídos.
- C) Consignações retidas e amortização de empréstimos contraídos.
- D) Empréstimos contraídos e restituição de caução de licitação.
- E) Inscrição de dívida ativa e consignações recolhidas para o órgão destinatário.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: A.
Receita orçamentária é a que ingressa nos cofres públicos e integra o orçamento, como as multas arrecadadas. Receita extraorçamentária é o ingresso de valores que pertencem a terceiros e serão devolvidos, sem integrar o orçamento, como os depósitos de diversas origens. A alternativa A traz um exemplo de cada, na ordem pedida.
Por que as demais estão erradas:
- (B): a arrecadação de impostos é receita orçamentária (tributária), e os empréstimos contraídos também são receita orçamentária (de capital). Nenhum é extraorçamentário.
- (C): as consignações retidas são ingressos extraorçamentários (e não orçamentários), e a amortização de empréstimos é despesa orçamentária, não receita. Natureza e ordem estão trocadas.
- (D): os empréstimos contraídos são, de fato, orçamentários, mas a restituição de caução é uma saída (pagamento) extraorçamentária, e não um exemplo de receita extraorçamentária.
- (E): a inscrição de dívida ativa é mero registro de crédito, e não ingresso de recursos; a receita só ocorre quando há arrecadação. As consignações recolhidas ao órgão destinatário são saídas extraorçamentárias, e não receitas.
Dica: o que pertence a terceiros e é devolvido é extraorçamentário; tributos, multas e operações de crédito são orçamentários. Cuidado com a diferença entre ingresso (receita) e saída (restituição, recolhimento).
Fundamentos: Receitas orçamentárias como multas e tributos · Receitas extraorçamentárias como depósitos e cauções · Distinção entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Administrador), questão 77, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.