Questão 78 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Com relação à outorga de direito de uso de recursos hídricos prevista na Lei n. 9.433/97, analise as afirmativas a seguir.
I. Poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade.
II. Far‐se‐á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
III. Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento, as derivações para geração de energia elétrica.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: D.
A questão exige julgar três itens sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, prevista na Lei 9.433/1997. O item I está correto: a outorga pode ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em caso de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade. O item II está correto: a outorga é concedida por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável. O item III está errado: as derivações para geração de energia elétrica dependem de outorga do Poder Público, e a dispensa só ocorre nas hipóteses estritas da lei, o que o item não traz. Assim, estão corretos I e II, alternativa D.
Dica de prova: o prazo de 35 anos e a suspensão em caso de calamidade são pontos frequentes em prova. Para a geração de energia, lembre que a regra geral é a exigência de outorga.
Fundamentos: Outorga de direito de uso de recursos hídricos (Lei 9.433/1997) · Prazo da outorga e renovação · Suspensão da outorga em casos de calamidade e geração de energia
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Engenheiro Sanitarista ou Ambiental), questão 78, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.