Questão 59 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Em maio de 2009, foi editado o Decreto n. 6.848, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n. 4.340/02, para regulamentar a Compensação Ambiental.
O Valor da Compensação Ambiental (CA) será calculado pelo Valor de Referência (VR) multiplicado pelo Grau de Impacto (GI), de acordo com a fórmula a seguir:
CA = VR x GI.
Assinale a alternativa que indica a origem das informações necessárias para o cálculo do GI.
- A) O órgão que emite a licença para o empreendimento.
- B) O município onde será realizado o empreendimento.
- C) O Instituo Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA).
- D) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- E) As informações contidas no EIA/RIMA.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: E.
O Grau de Impacto (GI), que compõe o cálculo da compensação ambiental pelo Decreto 4.340/2002, alterado pelo Decreto 6.848/2009, é apurado com base nas informações do estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório (EIA/RIMA). São esses documentos que descrevem a magnitude dos impactos negativos não mitigáveis sobre os ecossistemas, o que permite atribuir o grau de impacto. Por isso a alternativa E é a correta.
- A: o órgão que emite a licença é o responsável pela decisão, mas não é a fonte técnica dos dados do cálculo.
- B: o município não fornece as informações técnicas que compõem o grau de impacto.
- C: o IBAMA é um dos órgãos que aplicam a compensação, mas não é a origem dos dados do GI.
- D: o Instituto Chico Mendes administra unidades de conservação e recebe os recursos, mas não é a fonte das informações do cálculo.
Dica de prova: quando a questão perguntar de onde vêm os dados de um cálculo ambiental, pense no estudo técnico do empreendimento. O EIA/RIMA é a base dessas informações, e não o órgão que aplica a regra.
Fundamentos: Compensação ambiental e Decreto 4.340/2002 com alterações do Decreto 6.848/2009 · Grau de Impacto e informações do EIA/RIMA · Papel dos órgãos na aplicação da compensação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Biólogo), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.