Questão 78 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal
Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A lei fixou diversos parâmetros visando à melhor gestão das finanças públicas nas três esferas do governo.
( ) A lei limitou o endividamento público, apesar de permitir o estouro temporário de tal limite.
( ) A lei limitou o gasto com funcionalismo, sendo que na esfera municipal o teto foi fixado em 60% da receita corrente líquida.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) V, V e V.
- B) V, F e V.
- C) V, V e F.
- D) V, F e F.
- E) F, V e F.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: A.
A primeira afirmativa é verdadeira: a LRF fixou parâmetros de gestão fiscal para União, estados e municípios. A segunda também é verdadeira: a lei limita o endividamento, mas admite que o limite seja ultrapassado temporariamente, desde que o ente retorne ao teto no prazo legal. A terceira é verdadeira: para o município, o limite de gasto total com pessoal é de 60% da receita corrente líquida.
A sequência é V, V, V, e a alternativa A é a correta.
Dica de prova: LRF tem limites para pessoal e dívida, e admite retorno em prazo. Quando a afirmativa fala em ultrapassagem temporária, não a trate como proibição absoluta.
Fundamentos: Parâmetros de gestão fiscal da LRF · Limite de endividamento e retorno ao teto · Limite de 60% da RCL para pessoal no município
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Economista), questão 78, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.