Questão 75 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Em um estudo de impacto ambiental, diversos aspectos devem ser abordados.
Assinale a alternativa que apresenta os aspectos que, no mínimo, devem ser abordados em um estudo de impacto ambiental.
- A) Diagnóstico ambiental; Análise dos impactos ambientais; Medidas mitigadoras; Programas de acompanhamento e monitoramento.
- B) Diagnóstico ambiental; Análise dos impactos ambientais; Licença de Operação (LO); Viabilidade econômica.
- C) Diagnóstico ambiental; Análise dos impactos ambientais; Garantia de financiamento; Programas de acompanhamento e monitoramento.
- D) Licença de Instalação (LI); Análise dos impactos ambientais; Medidas mitigadoras; Garantia de financiamento.
- E) Licença de Operação (LO); Licença de Instalação (LI); Medidas mitigadoras; Programas de acompanhamento e monitoramento. Concurso Público para a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – Conder – 2013 FGV ‐ Projetos
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: A.
A norma do Conama que disciplina o estudo de impacto ambiental fixa as atividades técnicas mínimas desse estudo: o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos e a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos. A alternativa A reúne exatamente esses quatro aspectos.
- B: a Licença de Operação não é conteúdo do estudo, mas uma das licenças concedidas no processo de licenciamento; a viabilidade econômica também não é aspecto técnico mínimo do estudo.
- C: a garantia de financiamento não é atividade técnica do estudo de impacto ambiental.
- D: a Licença de Instalação é ato do licenciamento, concedido depois da aprovação do estudo, e a garantia de financiamento não integra o conteúdo mínimo.
- E: as licenças de operação e de instalação são atos administrativos, e não atividades técnicas do estudo.
Dica de prova: Pergunte sempre se o item é uma atividade técnica do estudo ou uma licença concedida depois dele.
Fundamentos: Atividades técnicas mínimas do EIA (Resolução Conama 1/1986) · Diagnóstico ambiental, impactos e medidas mitigadoras · Diferença entre conteúdo do estudo e atos do licenciamento
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Biólogo), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.