Questão 71 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de alguns produtos são obrigados, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor. As alternativas a seguir listam alguns desses produtos, à exceção de uma. Assinale‐a.
- A) Pilhas e baterias.
- B) Pneus.
- C) Garrafas PET de refrigerantes.
- D) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.
- E) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONDER 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a estruturar sistemas de logística reversa para uma lista definida de produtos: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. As garrafas PET de refrigerantes não constam desse rol legal, por isso a alternativa C é a exceção pedida.
- A: pilhas e baterias estão no rol de logística reversa obrigatória.
- B: pneus estão no rol.
- D: óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens estão no rol.
- E: produtos eletroeletrônicos e seus componentes estão no rol.
Fundamentos: Logística reversa obrigatória (Lei 12.305/2010, art. 33) · Rol de produtos com retorno obrigatório · Distinção entre produtos do rol e embalagens de uso comum
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONDER 2013 (Engenheiro Sanitarista ou Ambiental), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.