Questão 74 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
De acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificado(a)s como despesas correntes:
- A) as subvenções sociais e econômicas.
- B) as aquisições de imóveis.
- C) o aumento do capital social de entidades industriais ou agrícolas.
- D) os auxílios para obras públicas.
- E) as concessões de empréstimos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Segundo o art. 12 da Lei nº 4.320/64, a despesa se classifica em Despesas de Custeio, Transferências Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. São despesas correntes as de custeio e as transferências correntes; as demais são despesas de capital.
As transferências correntes são dotações sem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive as subvenções (§ 2º). O § 3º define as subvenções como transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas e as distingue em subvenções sociais (instituições assistenciais ou culturais sem fins lucrativos) e subvenções econômicas (empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril). Logo, subvenções sociais e econômicas são despesas correntes e a alternativa A é a correta.
- (B) Aquisição de imóveis: é despesa de capital (investimento, quando necessária a obras, ou inversão financeira).
- (C) Aumento do capital de entidades industriais ou agrícolas: pelo § 4º, constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro é investimento, ou seja, despesa de capital.
- (D) Auxílios para obras públicas: o § 6º trata como transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras de outras pessoas, que constituem auxílios ou contribuições. É despesa de capital.
- (E) Concessão de empréstimos: é inversão financeira, despesa de capital.
Dica: subvenção cobre custeio (corrente); auxílio financia investimento ou inversão de outra entidade (capital).
Fundamentos: Classificação econômica da despesa (Lei 4.320/64) · Despesas correntes: custeio e transferências correntes · Subvenções sociais e econômicas como transferências correntes
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Contador), questão 74, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.