Questão 54 · Direito Civil: Direitos reais
Rita, por 11 anos, sem interrupção nem oposição de quem quer que seja, possui, como seu, imóvel no qual estabeleceu a sua moradia habitual.
Considerando que Rita não possui qualquer título referente à titularidade proprietária do imóvel, assinale a afirmativa correta.
- A) Estando Rita de comprovada boa-fé, e somente nesse caso, poderá adquirir a propriedade do bem imóvel por meio de ação de usucapião, na qual requeira ao juiz declaração por sentença, que servirá como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- B) Independentemente de comprovada boa-fé, Rita poderá adquirir a propriedade do bem imóvel por meio de ação de usucapião, na qual requeira ao juiz declaração por sentença, que servirá como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- C) Independentemente de agir com boa-fé, Rita não poderá adquirir a propriedade do bem imóvel por não ter atingido ainda o tempo mínimo da prescrição aquisitiva, qual seja, quinze anos.
- D) Estando Rita de comprovada boa-fé, e somente nesse caso, poderá adquirir o direito de superfície do bem imóvel por ter atingido o tempo mínimo para a titularidade, qual seja, cinco anos.
- E) Independentemente de agir com boa-fé, Rita não poderá adquirir a propriedade do bem imóvel por não haver realizado nele obras ou serviços de caráter produtivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa correta é a B. O Código Civil, art. 1.238, admite a usucapião extraordinária, que dispensa título e boa-fé: quem possuir imóvel « por quinze anos, sem interrupção, nem oposição » adquire a propriedade. O parágrafo único reduz o prazo para dez anos quando o possuidor estabeleceu no imóvel sua moradia habitual. Rita possui o imóvel há 11 anos e nele mora, de modo que já preenche o prazo reduzido, independentemente de boa-fé. A sentença declaratória serve como título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
- A: errada. A boa-fé é irrelevante na usucapião extraordinária.
- C: errada. O prazo de quinze anos é reduzido para dez pela moradia habitual, e Rita já atingiu esse prazo.
- D: errada. Não há usucapião de superfície com esse prazo, e a boa-fé não é requisito.
- E: errada. A realização de obras produtivas é alternativa à moradia habitual, e não requisito cumulativo.
Dica: a moradia habitual reduz o prazo da usucapião extraordinária de quinze para dez anos, e a boa-fé não é exigida.
Fundamentos: CC, art. 1.238, caput e parágrafo único · CC, art. 1.240 (usucapião urbana especial, como referência comparativa)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 54, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.