Questão 69 · Direito Previdenciário: Segurados e dependentes
São segurados obrigatórios da Previdência Social, na condição de empregados, as seguintes pessoas físicas:
I. aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente.
II. o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
III. o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
- A) se somente I estiver correta.
- B) se somente II estiver correta.
- C) se somente II e III estiverem corretas.
- D) se somente I e II estiverem corretas.
- E) se I, II e III estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: E.
Os três itens descrevem hipóteses de segurado obrigatório da Previdência Social na condição de empregado:
- I (correta): quem é contratado por empresa de trabalho temporário para prestar serviço que atenda a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente é segurado empregado.
- II (correta): o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional, também é segurado empregado.
- III (correta): o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social, é segurado empregado.
Como as três afirmativas estão corretas, a resposta é a alternativa E.
- A, B, C e D: cada uma considera incorreta ao menos uma afirmativa que está correta.
Dica: no item III, a condição é que o mandatário não esteja vinculado a regime próprio de previdência; se estiver, não é enquadrado nessa hipótese.
Fundamentos: segurados obrigatórios da Previdência Social · empregado · trabalho temporário · mandato eletivo e regime próprio
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Assistente Social), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.