Questão 75 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Segundo a Lei nº 4.320/64, o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta, é denominado
- A) previsão.
- B) lançamento.
- C) arrecadação.
- D) recolhimento.
- E) contabilização.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: B.
O lançamento é o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica a pessoa que é devedora e inscreve o débito dela. Essa é exatamente a descrição do enunciado, de modo que a alternativa B é a correta.
- (A) Previsão é a estimativa da receita feita na elaboração do orçamento, e não a verificação de um crédito específico.
- (C) Arrecadação é o pagamento feito pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, e vem depois do lançamento.
- (D) Recolhimento é a entrega dos valores arrecadados ao Tesouro, e não a inscrição do débito.
- (E) Contabilização é o registro contábil dos fatos, e não o ato de verificar o crédito e a pessoa devedora.
Os estágios da receita seguem a ordem: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Dica: verificar a procedência do crédito, a pessoa devedora e inscrever o débito indica lançamento.
Fundamentos: Estágios da receita pública (Lei 4.320/64) · Conceito de lançamento da receita · Diferença entre previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Contador), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.