Questão 40 · Legislação Penal Especial: Execução penal (Lei 7.210/1984)
Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em
- A) casa de albergado.
- B) penitenciária.
- C) centro de observação.
- D) colônia agrícola.
- E) cadeia pública.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (DPE/PE 2018).
Comentário
Gabarito: A.
No regime aberto, a pena é cumprida em casa de albergado, o estabelecimento próprio para esse regime. O condenado trabalha, frequenta curso ou exerce atividade autorizada fora do estabelecimento, e se recolhe durante o período noturno e nos dias de folga. A alternativa A está correta.
- B: errada. A penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime fechado (LEP, art. 87).
- C: errada. O centro de observação é o local onde se realizam os exames gerais e o criminológico, e não é estabelecimento de cumprimento de pena no regime aberto.
- D: errada. A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto (LEP, art. 91).
- E: errada. A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios, e não ao cumprimento de pena em regime aberto.
Dica: a banca costuma trocar os estabelecimentos entre os regimes. Memorize: fechado, penitenciária; semiaberto, colônia agrícola ou industrial; aberto, casa de albergado; presos provisórios, cadeia pública.
Fundamentos: CP, art. 33, §1º, c · LEP (Lei 7.210/1984), arts. 87 e 91
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe DPE/PE 2018 (Defensor Público do Estado de Pernambuco, carreira inicial, DPE – I “A”), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.