Execução penal (Lei 7.210/1984): questões comentadas
21 questões de Legislação Penal Especial sobre Execução penal (Lei 7.210/1984), de provas de TRF6, TJ/PR, MP/BA, TJ/RJ, MP/CE, TJ/PA. Resolva, confira o gabarito definitivo e leia o comentário.
Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fatos novos para eventuais prorrogações da medida.Resolver e ver o comentário →A execução da pena restritiva de direitos depende do trânsito em julgado da sentença condenatória.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).Resolver e ver o comentário →Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente de execução aResolver e ver o comentário →Gustavo, em dificuldades financeiras, decide se apropriar diariamente da quantia de R$1.000,00 do caixa do supermercado em que trabalha, fazendo isso durante cinco dias seguidos, avaliando que a retirada diária não…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), o órgão da execução penal destinado especificamente a prestar assistência aos albergados e aos egressos éResolver e ver o comentário →Em relação ao que dispõe a LEP, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho…Resolver e ver o comentário →Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave. A partir dessa situação hipotética, assinale a…Resolver e ver o comentário →De acordo com a Lei de Execução Penal, caso seja verificada a exigência de que o sentenciado cumpra medida além dos limites fixados na sentença, deverá ser instaurado o incidenteResolver e ver o comentário →De acordo com o STJ, a prática de falta grave pelo condenado durante o cumprimento da penaResolver e ver o comentário →João cumpria pena no regime semiaberto quando foi flagrado, por agentes penitenciários, com um aparelho de telefone celular em sua cela. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da…Resolver e ver o comentário →Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida emResolver e ver o comentário →Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.Resolver e ver o comentário →A respeito da execução penal e dos crimes hediondos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito a trabalho do preso, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Acerca do processo de execução, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.Resolver e ver o comentário →Com relação à lei de execução penal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Luan é reincidente na prática do crime do Art. 217-A do Código Penal. Os fatos que justificaram ambas as condenações ocorreram em 2010 e 2014. Nesse caso, é correto afirmar que o benefício do livramento condicionalResolver e ver o comentário →João Fernandes foi condenado à pena de oito anos de reclusão pela prática do crime de estupro de vulnerável. Quando se encontrava em regime semiaberto, foi encontrado na cela com um telefone celular escondido embaixo…Resolver e ver o comentário →Bruno foi condenado pela prática do crime de extorsão qualificada. Quando cumpridos os requisitos objetivos, requereu ao juiz em atuação na Vara de Execuções Penais a progressão de regime, sendo o pleito indeferido com…Resolver e ver o comentário →