Questão 45 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal
Ao final do exercício de 2014, o Estado de Rondônia apurou uma receita corrente líquida de R$ 5,5 bilhões. Em decorrência dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário do Estado está limitada a:
- A) R$ 330 milhões;
- B) R$ 165 milhões;
- C) R$ 137,5 milhões;
- D) R$ 110 milhões;
- E) R$ 33 milhões.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: A.
A LRF limita a despesa total com pessoal do Poder Judiciário estadual a 6% da receita corrente líquida (RCL).
Conta:
- RCL = R$ 5.500.000.000
- 6% × R$ 5.500.000.000 = 0,06 × 5.500.000.000 = R$ 330.000.000
O limite é R$ 330 milhões, alternativa A.
Por que as demais estão erradas:
- (B) R$ 165 milhões corresponde a 3% da RCL, percentual que não se aplica ao Judiciário.
- (C) R$ 137,5 milhões corresponde a 2,5% da RCL.
- (D) R$ 110 milhões corresponde a 2% da RCL.
- (E) R$ 33 milhões corresponde a 0,6% da RCL, erro de casa decimal.
Dica de prova: decore os percentuais por Poder (Executivo, Legislativo, Judiciário e MP) e calcule sempre sobre a RCL, nunca sobre a receita bruta.
Fundamentos: LRF: limite de despesa com pessoal por Poder · Receita corrente líquida como base de cálculo · Percentual de 6% para o Judiciário estadual
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista em Economia), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.