Questão 45 · Legislação de Trânsito: Infrações e penalidades
Marcela, motorista de órgão público, conduzia veículo oficial sem cinto de segurança. A conduta de Marcela deve ser enquadrada na seguinte modalidade de infração:
- A) não há infração, pois os veículos de órgão público, são dotados de imunidade em face do CTB;
- B) leve;
- C) média;
- D) grave;
- E) gravíssima.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Deixar de usar o cinto de segurança é infração grave, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a colocação do cinto pelo infrator (art. 167). O art. 65 torna obrigatório o uso do cinto para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN. O CTB se aplica ao trânsito em geral, inclusive a veículos de órgãos públicos: não há imunidade para quem conduz veículo oficial.
- A) errada: não há imunidade de veículos oficiais em face do CTB.
- B) errada: a infração não é leve, é grave.
- C) errada: a infração não é média, é grave.
- E) errada: a infração não é gravíssima, é grave.
Dica: falta de cinto de segurança é infração grave, e veículo oficial não tem imunidade.
Fundamentos: CTB, art. 65 (uso obrigatório do cinto de segurança) · CTB, art. 167 (infração grave por deixar de usar o cinto)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Motorista), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.