Questão 25 · Direito Constitucional: Administração pública na Constituição
Renan, servidor público estadual ocupante do cargo efetivo de Analista Jurídico da Defensoria Pública de Rondônia, elegeu-se Deputado Estadual. Com base na Constituição da República, Renan:
- A) terá que requerer exoneração de seu cargo efetivo para poder assumir o cargo eletivo;
- B) se houver compatibilidade de horário, poderá acumular as funções e perceberá as vantagens de ambos os cargos;
- C) ficará afastado de seu cargo efetivo, auferindo tão somente a remuneração do cargo eletivo;
- D) ficará licenciado de seu cargo efetivo, auferindo a remuneração de ambos os cargos;
- E) se houver compatibilidade de horário, poderá acumular ambos os cargos, mas terá que escolher a remuneração de um deles.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Pelo art. 38, I, da Constituição, o servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital ficará afastado de seu cargo, emprego ou função. Como Renan foi eleito Deputado Estadual, ele se afasta do cargo efetivo e percebe a remuneração do cargo eletivo, sem acumular as vantagens do cargo de origem. Por isso a alternativa C é a correta.
Os erros das demais:
- A: não é necessário pedir exoneração; basta o afastamento do cargo efetivo.
- B: a acumulação com compatibilidade de horário é regra do mandato de Vereador (art. 38, III), e não de Deputado Estadual.
- D: o afastado não recebe a remuneração dos dois cargos.
- E: a regra de acumulação com compatibilidade de horário não se aplica ao mandato estadual; a faculdade de optar pela remuneração é prevista para o Prefeito (art. 38, II).
Dica: mandato federal, estadual ou distrital implica afastamento do cargo de origem; Prefeito se afasta e pode optar pela remuneração; Vereador pode acumular se houver compatibilidade de horários.
Fundamentos: Art. 38 da Constituição Federal · Servidor público investido em mandato eletivo · Afastamento e remuneração do cargo eletivo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Jurídico), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.